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Reforma trabalhista eleva procura por seguro contra danos morais

O motivo é o fato de as ações dos trabalhadores estarem mais bem fundamentadas, o que eleva o risco para os empregadores

Valor Econômico - 19 de Fevereiro de 2019

O Valor Econômico relata que cresceu a procura pelo chamado seguro de responsabilidade civil contra práticas trabalhistas indevidas, contratado por empresas para cobrir indenizações por danos morais. O motivo é o fato de as ações dos trabalhadores estarem mais bem fundamentadas, o que eleva o risco para os empregadores.

Com a reforma, trabalhadores e advogados ficaram mais cautelosos, para evitar o pagamento de honorários de sucumbência (pagos pela parte que perdeu ao vencedor). Antes, não havia essa previsão. A mudança fez com que o número de ações despencasse. Em 2018, foram ajuizados 1,7 milhão de processos nas varas do trabalho. No ano anterior, 2,6 milhões.

O novo cenário levou as empresas a buscar esse tipo de seguro, que já existe há mais de uma década no Brasil. Até então, havia pouca demanda, basicamente de multinacionais, devido aos baixos valores das indenizações em comparação com outros países. Agora, com a reforma, os danos morais e existenciais ganharam regras e uma tabela, com base na remuneração das vítimas. Varia de três a cinquenta vezes o valor do último salário. Nos Estados Unidos, os processos atingem centenas de milhares de dólares.

Na AIG Seguros, a demanda por esse tipo de seguro aumentou em cerca de 30% desde o segundo semestre de 2018, segundo Vinicius Mercado, subscritor de linhas financeiras da companhia. 'A reforma trabalhista reduziu o número de ações. Até porque há a questão da sucumbência. Mas a tendência é que essas reclamações tenham mais materialidade, mais provas', afirma. Para ele, 'a reforma empoderou pessoas a entrar com reclamações com mais consistência'.

O que também tem incentivado a demanda, acrescenta Mercado, é a maior divulgação pela mídia de casos internacionais de assédio sexual e moral, principalmente em emissoras de televisão, cinema e entretenimento. 'Esses casos deram mais visibilidade. Empresas de qualquer ramo estão expostas a riscos', diz.

Fernando Saccon, head de linhas financeiras da Zurich, afirma que também foi mais procurado por empresas após esses casos virem à tona. 'Isso nos trouxe algumas discussões com relação a riscos e processos no Brasil', diz. Já com relação à reforma trabalhista, o que contribui ainda é o fato de as indenizações estarem tabeladas, o que, segundo Saccon, pode auxiliar empresas e seguradoras a fazer avaliações de risco. 'As empresas têm um raciocínio mais objetivo para calcular sua exposição e definir suas necessidades.'