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Judicialização preocupa a Previc

Valor Econômico - 08 de Fevereiro de 2019

O Valor Econômico relata que o alto volume de liminares obtidas pelos participantes dos fundos de pensão para suspender o pagamento de contribuições extraordinárias previstas nos equacionamentos de déficits acendeu o alerta na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

 

O não cumprimento dos acordos ameaça se tornar um problema para a sustentabilidade de alguns planos, devido ao risco de reversão contábil dos cerca de R$ 40 bilhões já computados como valores equacionados, disse o diretor-superintendente substituto da autarquia, Fábio Coelho, em entrevista ao Valor.

 

'Isso poderia trazer novamente o nível das fundações para o patamar de 2015, ou até ser ampliado, por causa da atualização dos valores', diz Coelho, referindo-se ao momento mais grave atingido pelas fundações dos últimos tempos. Naquele ano, o déficit do setor atingiu R$ 76 bilhões. Em setembro de 2018, já considerando os planos de equacionamento implementados pelas fundações e também uma melhora da economia e dos investimentos, esse resultado negativo caiu para R$ 33 bilhões, segundo o relatório de estabilidade da previdência complementar a ser divulgado hoje pela Previc. O déficit também apresentou melhora em comparação com o final de 2017, quando foi de R$ 39 bilhões.

 

Eventuais entraves ao cumprimento de equacionamentos firmados podem inviabilizar a continuidade de planos, o que pode exigir 'soluções mais intrusivas' do regulador para que os direitos dos participantes sejam mantidos, alerta Coelho.