Penteado: "A importância dos planos de saúde"
O grande problema dos planos privados é que eles deixaram de ser planos suplementares e se tornaram substitutos do SUS
Antonio Penteado Mendonça, no Estadão
Nem sempre o cidadão comum consegue
ver com clareza o tamanho dos planos de saúde privados e sua importância para a
saúde nacional. O que ele quer é ser bem atendido, como contrapartida pelo
preço que ele paga e que – é verdade – não é barato.
O problema é que não tem como ser
barato. Saúde custa caro no mundo todo. O Brasil não é exceção à regra, pelo
contrário, em função de tipicidades do País, os planos de saúde privados sofrem
o impacto de variáveis importantes, que impactam seus custos e,
consequentemente, seu preço.
O grande problema dos planos
privados é que eles deixaram de ser planos suplementares, conforme previsto na
Constituição Federal, para se tornarem, praticamente, planos universais,
substituindo o SUS como provedor amplo de saúde para seus segurados,
independentemente do que está ou não está previsto ou coberto pelo contrato.
Ao contrário do que se imagina, a
judicialização dos planos de saúde é proporcionalmente baixa. Para um universo
de perto de 50 milhões de segurados, com mais de um bilhão de procedimentos
autorizados anualmente, não há 100 mil ações contra planos de saúde
distribuídas em 2018. E parte importante delas discute reajuste de preços e não
procedimentos. Mas a judicialização tem consequências que se espalham pelo
sistema e elevam custos.
Ninguém discute, os custos com
saúde estão atingindo patamares insustentáveis. De tradicionais menos de 5% do
custo com pessoal, já temos empresas nas quais os custos com saúde estão
próximos de 15%, o que complica muito a política de gestão de benefícios para
funcionários, com impacto até mesmo no resultado final da companhia.
O risco dessa situação é as
empresas começarem a cortar o benefício, o que seria dramático para todos os
envolvidos. Os funcionários e suas famílias seriam empurrados para as filas do
SUS. O SUS, que já está completamente saturado, teria de atender mais alguns
milhões de pessoas. Os planos de saúde privados teriam uma queda vertiginosa de
faturamento. E as empresas voltariam a ter altas taxas de abstenção, uma
realidade que os planos de saúde coibiram.
O nó dos planos de saúde privados
começa com a Lei 9.656/98, a dos Planos de Saúde Privados, uma das piores leis
votadas pelo Congresso Nacional e que tinha como principal objetivo ajudar a
eleger um candidato a Presidente da República. Se fosse para resolver os
atritos gerados pelos contratos dos planos de saúde privados havia, àquela
época, propostas muito mais inteligentes, a começar pelo plano de saúde
universal, desenvolvido pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), que
criava um desenho inteligente para delimitar as garantias e o preço do plano.
Como Inês é morta faz tempo, o
mercado e a própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foram
encontrando soluções, que estão adiando o colapso do sistema, mas, para que
isso não ocorra, é indispensável o fim da demagogia e de ações para a plateia,
como a recente interferência da OAB, pedindo a suspensão da comercialização de
novos planos com coparticipação dos segurados.
Como não há no horizonte nenhum
sinal de que a Lei dos Planos de Saúde possa ser revista, o setor terá de
encontrar soluções paliativas para minimizar o aumento dos custos. Para isso é
indispensável melhorar os controles, reduzir fraudes e desperdícios, rever o
uso da rede hospitalar, criar mecanismos de atendimento primário semelhantes
aos do médico da família, intensificar a adoção de tratamentos fora dos
hospitais, incrementar a coparticipação dos segurados no financiamento do
sistema, etc.
É uma longa lição de casa, que
passa pelos mais diferentes interesses e as consequentes objeções quanto à
adoção de novas regras. Mas ou se faz isso ou a vaca vai para o brejo. O que
está em jogo é o todo. Não adianta mais puxar a brasa para cada sardinha. Todos
os interesses são legítimos, mas ou os envolvidos abrem mão de alguma coisa e se
chega a uma solução abrangente que viabilize o sistema ou o Brasil ficará sem
planos de saúde privados. Só que aí será tarde para se arrepender.
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