Operadoras criticam proposta de novo cálculo de reajuste de planos de saúde

Modelo pode trazer distorções, avaliam as empresas
O Globo - 14/11/2018

O Globo relata que o novo modelo de cálculo de reajuste para os planos de saúde individuais e familiares, apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pode trazer distorções na avaliação das empresas do setor. Os representantes das operadoras foram os maiores críticos da proposta debatida em audiência pública realizada nesta terça-feira. A expectativa é que a nova fórmula já seja aplicada no reajuste de 2019. Até o dia 18, no entanto, a agência ainda recebe contribuições on-line. Fechado esse processo, será feita a análise das propostas e da possível adoção de mudanças. Até o fim do ano, a redação final da medida deve ser submetida a diretoria colegiada.

- Caso haja alguma mudança relevante no modelo voltaríamos a discutir com a sociedade. Aliás, como fizemos agora após a audiência pública realizada em julho, diante da necessidade de alteração da metodologia, reabrimos o debate - ressalta Rogério Scarabel, titular da diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

Em linhas gerais, o novo modelo proposto pela agência combina a Variação das Despesas Assistenciais (VDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a ANS, a VDA reflete diretamente as despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre os custos não assistenciais das operadoras (como valores gastos com áreas administrativas, por exemplo). O índice deixaria, então, de se basear exclusivamente na VDA, mas continua sendo composto por uma fórmula única, que reúne as duas variações, com peso de 80% para as despesas assistenciais e 20% para as não assistenciais.

A introdução de fator de ganho de eficiência (GFE) - que pretende transferir parte da produtividade obtida pelas operadoras aos beneficiários e incentivar a gestão da saúde - outra inovação do modelo, foi um dos pontos atacados pelas empresas. É que a apuração de baixa 'eficiência' pode reduzir o percentual de aumento. A principal crítica é que o indicador, como foi construído pela agência, não reflete de fato a eficiência ou não de uma operadora de saúde.

- Houve um ganho de transparência, apesar de ainda faltar detalhamento sobre a base de dados que permita que o cálculo seja replicável pelas empresas. O fato de ganho de eficiência conceitualmente faz sentido. No entanto, ele não representa uma medida clássica de produtividade, não há como ter certeza que o cálculo reflita um ganho de eficiência, é preciso estudar melhor o que influência esse indicador. Uma questão epidemiológica ou perfil de carteira de beneficiários pode levar a uma distorção - explica Sandro Leal, Superintendente de Regulação da FenaSaúde, instituição que representa as seguradoras do setor, que defende que enquanto não há uma definição, deveria ser usado o índice de produtividade geral da economia.

A professora Ana Carolina Maia, do Departamento de Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo, foi além. Para garantir o equilíbrio dos contratos, ela defende que cada plano de saúde faça o seu cálculo e esse percentual poderia ser diferente dentro da própria empresa de acordo com o tipo de produto a qual o consumidor esteja vinculado.

- Se um tipo de plano tem uma evolução de custo alto é preciso sinalizar isso com o reajuste. A variação de custo de um produto que oferece atenção básica, direcionamento de rede certamente vai ser diferente de um que promove a livre escolha. As empresas deveriam fazer esses cálculos que poderiam ser auditados e autorizados ou não pelas ANS - diz a professora que apresentou o estudo feito sob encomenda para Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge).

Marcos Novais, economista chefe da Abramge, admite que o modelo defendido por Ana Carolina de fato seria o ideal na visão do setor. Com essa proposta fora do debate, Novais ressalta que é preciso cuidado para não aumentar as distorções entre a evolução do custo e os reajustes concedidos pela ANS. Uma das suas preocupações é o fato do modelo poder captar como uma redução de custo a mudança de um consumidor, numa mesma operadora para um plano referência para um ambulatorial muito mais barato.

- A mesma distorção pode acontecer para cima, caso a economia melhores e as pessoas passem a fazer um upgrade em seus planos de saúde. E elevar o reajuste por que os consumidores passaram a comprar produtos mais caros - pondera Novais, que defende a retirada do fator de eficiência da conta, enquanto não estiver claro os parâmetros do indicador.

Para Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública, o que de fato as empresas querem é repassar o custo integral da assistência ao consumidor:

- Talvez as empresas olhem para outros setores regulados e achem que seu ganho é muito pequeno. Mas o fato que elas precisam é atuar na redução de custo, na gestão de saúde. Controlando o custo tudo se resolve.

O descontentamento das empresas com a nova fórmula de cálculo de reajuste pode ser um bom sinal, na avaliação de Maria Lacerda, supervisora do Procon-SP. Ela se queixou, no entanto, da impossibilidade que se mantém na nova fórmula de que o consumidor possa simular o seu reajuste:

- Pedimos a ANS que simulasse como teria sido o aumento neste novo cálculo. Para sabermos se apoiamos ou não a mudança, precisamos saber se será bom para o consumidor. E o que o consumidor avalia é se o aumento será maior ou menor.

Uma proposta que assustou os consumidores foi a do pesquisador do IBRE/FGV, Pedro Costa Ferreira. É na avaliação de Ferreira, antes de discutir nova fórmula de cálculo do reajuste dos contratos individuais e familiares seria necessário rever os contratos antigos.

- Tratam-se de contratos com preços defasados que trazem desequilíbrio para as contas das empresas. Visto isso, aí pensaríamos numa forma de cálculo mais equilibrada. Não adianta brigar por reajustes inadequados e empurramos um problema pra frente - diz o pesquisador.

Para Patrícia, do Nudecon, apesar da revisão técnica estar prevista na regulação, essa proposta significaria na prática a expulsão dos consumidores, a maioria deles idosos, dos seus planos de saúde:

- Tanto é assim, que apesar da previsão, a ANS nunca usou desse expediente.

Para a médica Ligia Bahia, diretora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da UFRJ, apesar dos avanços em transparência, faltou a ANS trazer para o debate a questão dos falsos planos coletivos e ampliar a coleta de dados para calcular a variação dos custos assistenciais para fora do sistema de planos privados:

- Seria importante considerar a variação de preços de atividades médicas assistenciais realizadas fora do âmbito das empresas de planos privados para evitar a circularidade que ocorre quando é mesmo pagador que define valores de remuneração para prestadores de serviços e pressiona por aumento das mensalidades dos planos.