Home care no plano de saúde


Valor Econômico - 12/11/2018

O Valor Econômico registra que o STJ entendeu que a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, segundo a 3a Turma, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de uma operadora de contra a obrigação de manter serviço de home care em tempo integral a um beneficiário paraplégico.

No processo, a empresa alega que começou em 2001 a fornecer o serviço, em regime de 24 horas diárias, após ele ter ficado paraplégico ao tentar impedir um assalto. Em 2002, decidiu reduzir a assistência para três horas diárias, mas o beneficiário obteve uma liminar para manter o regime integral. Decorridos oito anos, a liminar foi revogada, com fundamento na boa evolução do quadro clínico do assistido. Em primeiro grau, a demanda principal foi julgada improcedente, tendo o juízo entendido que a operadora não estaria obrigada a custear indefinida- mente a assistência domiciliar.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porém, reformou a sentença, considerando que os procedimentos necessários à condição do beneficiário deveriam ser realizados por profissional habilitado em enfermagem, e não por cuidador.