ANS abre consulta pública para revisar lista de procedimentos obrigatórios para os planos de saúde

O período para recebimento das contribuições é de 19 de julho a 17 de agosto
O Globo - 13/07/2018

O Globo Online registra que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou à disposição para leitura e sugestões os documentos que tratam da revisão da lista de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cumprir. O assunto vem sendo discutido internamente na reguladora desde outubro do ano passado. A revisão ocorre a cada dois anos.

O rol é a lista mínima de procedimentos que os planos de saúde são obrigados a cobrir para assegurar a prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação de todas as enfermidades que compõem a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

O período para recebimento das contribuições é de 19 de julho a 17 de agosto.