Aposta para concluir grandes obras, seguro causa disputa na Câmara

Empreiteiras e seguradoras disputam uma queda de braço sobre o percentual de 30% que será segurado
Valor Econômico - 11/06/2018

Principal aposta do governo para garantir a conclusão de grandes obras, a contratação de seguro-garantia com cláusula de retomada nos contratos acima de R$ 100 milhões virou o maior impasse no projeto que reformula a Lei de Licitações e que deve ser votado amanhã por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, relata o Valor Econômico.

Empreiteiras e seguradoras disputam uma queda de braço sobre o percentual de 30% que será segurado. Enquanto as construtoras reclamam do alto custo, que pode restringir a concorrência, as seguradoras dizem que esse é o mínimo necessário para viabilizar a operação. O projeto, aprovado há dois anos no Senado, está em fase final de discussão na Câmara e a ideia é votá-lo no plenário antes das eleições.

O seguro já existe na Lei 8666/93, com garantia entre 5% e 10% do contrato e o projeto propõe elevar para até 20% em serviços e compras inferiores a R$ 100 milhões. O percentual exato dependerá da avaliação dos custos pela administração pública. Há outras opções mais caras, que são caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, e que permanecerão na nova legislação.

A inovação mais importante, contudo, e que gera polêmica no Congresso, é nas obras e serviços de engenharia acima de R$ 100 milhões. O projeto obriga um seguro de 30% do valor do contrato com cláusula de retomada (chamada “step in”) para que, caso a construtora não execute a obra, a seguradora fique responsável por conclui-la ou indenize o governo pelos prejuízos da paralisação e relicitação.

No caso de uma obra que custe R$ 100 milhões, por exemplo, e que a empreiteira largue na metade, a seguradora terá duas opções. Ela pode contratar a execução do restante, receber a diferença que falta e trabalhar para que os gastos adicionais fiquem abaixo dos 30% segurados, situação em que economizaria com a garantia; ou deixar o governo licitar novamente a obra e indenizá-lo pelos sobrecustos decorrentes em até R$ 30 milhões (30% do contrato).

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere, ressaltou a importância desse mecanismo, inspirado no modelo americano. Na sua visão, a versão brasileira é menos abrangente, mas ajudará a diluir os riscos de obras não acabarem.

O setor de construção discorda e tem trabalhado para reduzir esse percentual. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, o dispositivo é ruim e levará a concentração de mercado ao encarecer as obras. Ele defende que o projeto deveria focar em corrigir a postura do setor público como contratante, que atrasa os pagamentos, licenças e apresenta projetos mal feitos.

Já o presidente da Comissão de Crédito e Garantia da Federação Nacional dos Seguros Gerais (FenSeg), Roque Melo, afirma que 30% é o mínimo necessário para assumir a responsabilidade pelo término da obra. “Com base na experiência internacional, esse é o percentual mais adequado. Não estamos em absoluto falando que com 20% o mercado não vai emitir [as apólices], mas assumirá um compromisso que provavelmente não conseguirá cumprir”, disse.

O custo do seguro, diz a FenSeg, dependerá do histórico e condição financeira da construtora. “Não há uma tabela de preços propriamente dita”, afirmou Melo. “É óbvio que a obra ficará mais cara com esse item adicional, mas não é um valor tão significativo perto do benefício que será obtido”, completou. Além disso, ressalta, o projeto traz outros aperfeiçoamentos para tentar corrigir os demais problemas apontados pelas empreiteiras.

A preocupação do mercado de seguros com esse dispositivo, discutido com o governo desde 2012, é outra. O projeto determina que, se não assumir a execução da obra, a seguradora terá que pagar a multa aplicada à empreiteira e bancar os sobrecustos e indenizações. Na prática, terá que arcar com a totalidade dos 30% segurados.

Melo reclama de a seguradora assumir a multa, o que não ocorreria nem nos países onde a garantia é de 100% do contrato, e diz que isso acaba com a opção de escolha do setor. “Existirão situações, das mais diversas, em que a obra não poderá ser retomada e a seguradora não pode ser punida por isso”, disse. “Se permanecer o texto do Senado, não haverá seguro-garantia para as obras públicas”, ameaçou.

O assunto também fomenta embates na Câmara. O relator do projeto, deputado João Arruda (MDB-PR), disse que não pretende mexer no mecanismo. “O seguro já será uma espécie de triagem de quem pode fazer a obra e de quem não pode. A seguradora não vai dar garantia a empresas sem qualidade ou com dívidas, será uma forma a mais de seleção, e ainda atuará na fiscalização do serviço”, defendeu.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), por outro lado, afirmou que o dispositivo limitará o mercado e aumentará os custos sem atacar o principal motivo para a paralisação de obras, que é a falta de pagamentos pelo próprio poder público (e que não estará coberto pelo seguro). “É um erro. Se isso passar quem decidirá quais grandes obras serão feitas nesse país serão as seguradoras.”