Anac x Seguradoras

Agência pode impor revés a empresas quanto a garantias em Viracopos
O Estado de S. Paulo - 22/05/2018

O Estado de S. Paulo anota que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai impor um novo revés para as seguradoras. Depois do Tribunal de Justiça de São Paulo ter atendido ao pedido do órgão e derrubado a decisão liminar que impedia a cobrança de multas devidas pela concessionária que administra o aeroporto de Viracopos, as companhias de seguros devem ser notificadas a pagarem um total de R$ 288 milhões. A cobrança estava suspensa desde que a concessionária, que tem Triunfo e UTC como acionistas, deu entrada ao pedido de recuperação judicial.

Para o desembargador Alexandre Lazzarini, a cobrança às seguradoras não agrava a situação financeira da empresa, já que a Anac tem seguro garantia e poderá acionar as responsáveis pelas apólices dos valores devidos, no caso, Swiss Re, Austral e Chubb. Na primeira execução, em 2016, o órgão obteve cerca de R$ 150 milhões da Swiss Re e da Austral. Depois, as seguradoras reaveram parte da cifra junto à concessionária.