IPEA aborda seguros e a judicialização da saúde em documento para desenvolvimento do país

Instituto propõe medidas para aperfeiçoar o modelo de concessões com a cobertura de risco cambial e o uso de seguro-garantia
Valor Econômico - 11/04/2018

O Valor Econômico antecipa que o IPEA divulga hoje o estudo “Desafios de uma Nação” com diretrizes para acelerar o desenvolvimento do país. Entre outras, o documento propõe medidas para aperfeiçoar o modelo de concessões, com iniciativas como a cobertura de risco cambial, o uso de seguro-garantia e um uso mais disseminado de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com tarifa fixa e outorga variável com a demanda.

Na saúde, continua o Valor, o IPEA propõe a criação de um sistema de informação integrado para interligar os sistemas público e privado e a criação de um sistema variável de remuneração das instituições de saúde, vinculado a resultados, além de maior autonomia financeira delas.

Afirma ainda que a judicialização no sistema de saúde brasileiro é um empecilho ao seu bom funcionamento. Esse fenômeno seria causado por fatores como a dificuldade de o setor público, com sua limitação de recursos, acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos capturados mais rapidamente no setor privado.

'Nesse quadro desigual de oferta, a Justiça tem sido acionada para definir provimento de cuidados. A judicialização acontece a partir de uma interpretação do direito de acesso a todos os bens e serviços de saúde', diz o texto. 'O problema é que, em contraposição à política pública de saúde, a decisão judicial é geralmente motivada pelo benefício individual, e, assim, perde-se de vista o bem-estar social. Na judicialização, não são consideradas as necessidades da sociedade em seu conjunto e não se cogita uma política de prioridade para essas circunstâncias', completa.

Para minimizar esse problema, o Ipea sugere que sejam perseguidas 'políticas que permitam ao Judiciário um melhor entendimento da integralidade e a consequente tomada de decisão alinhada com os princípios definidos por meio da política nacional de incorporação tecnológica'.