Ressarcimento do plano ao SUS não prejudica consumidor

Decisão não vai trazer modificação para o que as operadoras já vêm cumprindo, diz FenaSaúde
Revista Apólice - 10/02/2018

A Revista Apólice relata que, na análise da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a decisão do STF sobre a obrigatoriedade de ressarcimento ao SUS não trará impacto prático na operação das operadoras nem nos valores das mensalidades dos planos de saúde. Do início da regulação – a partir da criação da ANS – até o ano passado, as associadas à FenaSaúde já desembolsaram R$ 371,6 milhões ao SUS.

A Federação lembra que suas empresas afiliadas já levavam em consideração – nos cálculos atuariais das mensalidades dos planos – os custos assistenciais referentes ao ressarcimento ao sistema público.

“A decisão não vai trazer qualquer modificação para o que hoje as operadoras já vêm cumprindo. As empresas obedecem rigorosamente a regulamentação da ANS, que se dá com base nos dispositivos da Lei 9.656. Portanto, esses pontos questionados – no processo de ação judicial da ação de inconstitucionalidade, que foi objeto da decisão – foram no sentido de validar esses dispositivos legais. As associadas à FenaSaúde já vêm cumprindo essas obrigações desde a edição da Lei dos Planos de Saúde e da regulamentação da ANS”, afirma Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da entidade.