Após decisão do STF, operadoras vão questionar valor dos repasses ao SUS

“O repasse deve ser feito na tabela SUS”, diz consultor jurídico da CMB
DCI - 09/02/2018

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), operadoras de saúde devem questionar custo de repasse ao SUS, relata o DCI. No caso das operadoras de autogestão, a discussão não se deu por terminada e a expectativa é que as empresas consigam rever a decisão de obrigatoriedade. “Os preços pagos pelos serviços chegam a ficar duas ou três vezes acima da tabela do SUS em muitos casos”, relata um dos consultores jurídicos da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Carlos Miranda.

Segundo ele, mesmo que possa existir uma necessidade de repasse, é necessário considerar a sustentabilidade dos custos atuais. Por isso, Miranda acredita que as novas discussões entre operadoras de saúde e o governo devam continue. “O repasse deve ser feito na tabela SUS.”

Uma orientação que o executivo dá às operadoras é que tentem detectar de forma rápida os beneficiários que deem entrada nos prestadores de serviço ao SUS para realizar a transferência à rede credenciada. De fato, a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, apontou que esta é uma das saídas, no entanto, é necessário que os hospitais ajudem. “É possível ser feito – sempre e quando o paciente esteja de acordo –, mas é necessário que o hospital tenha essa orientação.” Segundo ela, desde o início da cobrança feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, os associados à entidade recolheram R$ 372,59 milhões.

Sobre a chance de um novo instrumento jurídico que reverta a decisão, Solange não acredita ser possível, mas não descarta revisão da lei dos planos de saúde. “Isso porque não debateria a obrigatoriedade [definida pelo STF], mas a forma de como é feito”, coloca. De acordo com ela, ainda não há uma pauta sobre o assunto, mas destaca que todo o debate realizado em torno do Projeto de Lei 7.419/2006 prevê a redução de custo operacional.