Venda pirata: GT terá 90 dias para apresentar conclusões

Grupo de trabalho será composto por representantes da Susep; da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda; da CNseg, da FenSeg; da FenaPrevi; da Fenacor; da Escola Nacional de Seguros; e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
CNseg - 14/11/2017

Um grupo de trabalho criado pela Susep- formado por técnicos da autarquia, especialistas do mercado segurador, do governo e das cooperativas- está formalmente constituído e planeja avaliar as consequências da atuação e sugerir medidas de enquadramento para o mercado marginal (ou pirata), ou seja, que vende, irregularmente, coberturas securitárias e produtos assemelhados ao seguro.  Dessa forma, o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataídes, cumpre a promessa feita na primeira quinzena de outubro, durante o Congresso dos Corretores de Seguros, por meio da Portaria nº 7018, de 24 de outubro de 2017, publicada nesta sexta-feira, dia 10 de novembro.

O GT terá 90 dias para apresentar as conclusões do trabalho, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União. O grupo de trabalho será composto por representantes da Susep; da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda; da CNseg, da FenSeg; da FenaPrevi; da Fenacor; da Escola Nacional de Seguros; e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo ele, a iniciativa busca colocar em discussão o mercado marginal como um todo, e não apenas a chamada proteção veicular, para que sejam adotadas medidas em prol dos consumidores e do setor de seguros supervisionado pela autarquia. “Essas empresas não cumprem as regras e os critérios preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e a prática ilegal causa prejuízos à população porque não há proteção jurídica para o consumidor”, informa ele.

Responsável pela coordenação dos trabalhos do grupo, o diretor de Supervisão de Conduta da Susep, Carlos de Paula, acrescenta que a autarquia mantém uma força-tarefa para coibir a realização de operações de seguros por empresas sem autorização. “No âmbito da Diretoria de Supervisão de Conduta da Susep, há no momento pelo menos 200 processos administrativos referentes à proteção veicular para confirmar eventuais irregularidades. Além disso, há análise de outros 20 processos referentes a seguros de Vida e Acidentes Pessoais”, destaca.