Regulação do setor de seguros ainda aguarda o ‘estado da arte’

O presidente da CNseg, Marcio Coriolano, destacou que a flexibilização regulatória é bem-vinda, precisa ser feita com bastante responsabilidade para ampliar o acesso aos consumidores,
Revista Cobertura - 25/09/2017

Em debate que abriu o segundo dia da Conseguro, reguladores concluem serem necessárias agenda simplificada para o setor e criação de novos produtos

Representantes dos principais órgãos reguladores do sistema de seguros apóiam uma agenda de simplificação regulatória e o desenvolvimento de novos produtos, como forma de resolver questões importantes da economia brasileira.

Esses foram os principais recados do painel “A Regulação e o Desenvolvimento do Mercado”, primeiro a ser realizado no segundo dia do 8ª Conseguro, maior evento do setor, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

A secretária-adjunta de Políticas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, Priscila Grecov, reconheceu os excessos no marco regulatório. Segundo ela, eles cumpriram objetivos relevantes em termos prudenciais no passado, mas precisam ser revistos. “O excesso de regulação aumenta os custos, as barreiras de entrada e os preços. Precisamos tornar o mercado mais aberto e competitivo”, disse.

Na avaliação da representante do Ministério da Fazenda, há espaço para se aperfeiçoar alguns tipos de produtos, como os de previdência complementar. “Esse aperfeiçoamento é urgente. Precisamos de produtos com características de previdência que possam ser convertidos em renda, que tenham instrumentos de alocação de risco atuarial”, completou.

Na mesma linha, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca, falou sobre o potencial dos produtos de saúde como forma de financiar os serviços de saúde.

“A questão do financiamento da saúde, com o envelhecimento da população, precisa entrar na agenda, como a previdência entrou”, disse, citando como exemplo o modelo de capitalização para saúde que já atende 22 milhões de pessoas no mercado norte-americano.

Em sua palestra, o professor titular da UFRJ, Gustavo Binenbojm, admitiu que a regulação brasileira de seguros não alcançou seu estado de arte. “Os reguladores devem ser protegidos de pressões políticas ou de grupos de interesse, porque a regulação deve ser de Estado e não de governos”, disse ele, sugerindo que a Susep, a exemplo do que foi realizado com a CVM, crie mandatos para seus dirigentes.

Os representantes da Susep, Paulo dos Santos, e da ANS, Leandro Fonseca, destacaram algumas das iniciativas em cursos nos respectivos órgãos, visando mudanças no marco regulatório previamente discutidas com o mercado. Ambos consideram o diálogo com o mercado um passo importante para a efetividade das normas.

No fim, o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, destacou que a flexibilização regulatória é bem-vinda, precisa ser feita com bastante responsabilidade para ampliar o acesso aos consumidores, que hoje estão não só mais empoderados, conscientes de seus direitos, mas também machucados pela crise, afetados pelo desemprego, descrentes com autoridades e com mercados.

A Conferência será realizada até o dia 21 de setembro, no Hotel Windsor Oceânico, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O evento abrangerá também palestras de importantes nomes internacionais nas áreas de seguros, previdência privada, saúde suplementar e capitalização.