Votação de mudanças na previdência fica para dia 19, decide Câmara do DF

Deputados esperam resolver questões jurídicas nesta semana; votação está suspensa, e há recursos no STJ e no STF. Buriti segue afirmando que demora gera 'risco' aos cofres.
G1 - 13/09/2017

A Câmara Legislativa Recebe o projeto de lei que reformula a previdência dos servidores públicos do Disatrito Federal com cenário jurídico conturbado.

Em meio a disputas jurídicas, a análise do projeto de lei que reformula a previdência dos servidores públicos do Distrito Federal foi adiada, pelo menos, para o próximo dia 19. Nesta segunda-feira (11), líderes partidários da Câmara Legislativa voltaram a debater alternativas para o dilema dos fundos de aposentadoria.

De acordo com a presidência da Casa, a expectativa é de que os recursos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça do DF, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam julgados ainda nesta semana, abrindo espaço para a votação.

Questionado pelo G1 nesta segunda, o governador Rodrigo Rollemberg disse que espera ver o projeto votado 'em tempo hábil', mas 'quem define o tempo hábil é a Câmara'. Ainda segundo Rollemberg, as mudanças sugeridas por alguns deputados no texto do Executivo podem elevar o déficit da previdência em até R$ 500 milhões.

Na Justiça

No domingo (10), o governo do DF recorreu ao STF para retomar a votação do projeto de lei. Entre outras coisas, o texto vincula os novos servidores ao teto de aposentadoria do INSS (hoje, em R$ 5.531,31), com previdência complementar para elevar esse valor, e funde os dois fundos de previdência que coexistem hoje.

A primeira proposta é consensual, mas a segunda é contestada por sindicatos e deputados de oposição. O projeto chegou a ser pautado no plenário da Câmara, na última terça (5), mas foi retirado depois que o Tribunal de Justiça do DF concedeu o mandado de segurança.

No recurso, a Procuradoria-Geral do DF diz ao STF que a barreira à tramitação da lei é 'uma violência institucional, uma afronta ao princípio da separação de poderes e um menoscabo do princípio da soberania popular'.

'O projeto de lei é urgente e sem ele ocorrerá, já no mês que vem, o colapso das finanças distritais. Não existem alternativas.'

O tema está na mesa da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que tem a prerrogativa de julgar os pedidos de suspensão de segurança – é o nome desse recurso protocolado pelo Buriti. Até as 19h20 desta segunda, o sistema eletrônico do Supremo não indicava uma decisão sobre o assunto.

Ameaça de parcelamento

Na saída de uma reunião no Palácio do Buriti com representantes do setor produtivo...

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