Nova CLT põe em xeque volta de beneficiários a planos de saúde

Cenário. Mesmo com a melhora econômica, operadoras terão que mensurar o impacto da lei na base de clientes e já entoam discursos para que o governo reveja as obrigações legais do setor
DCI - 13/09/2017

São Paulo - Com perspectivas melhores para a economia brasileira, o mercado de saúde suplementar já deve começar a ver uma retomada no número de beneficiários no próximo ano. A velocidade de crescimento, no entanto, dependerá da reação das empresas às novas leis trabalhistas e das possíveis mudanças na legislação do setor.

A retomada do setor de planos de saúde não está fácil. Se por um lado a projeção de crescimento do PIB e a diminuição das taxas de juros levam as empresas a investir e aumentar o número de trabalhadores formais com planos de saúde, por outro, o ambiente de negócios das operadoras está bem diferente do cenário anterior à crise. 'Está mais complexo e isso exige uma adaptação', diz a gerente de pesquisas em saúde da Frost & Sullivan, Rita Ragazzi.

De acordo com a especialista, o novo cenário inclui a concorrência com as clínicas populares que devem continuar crescendo e até criar novas formas de fidelizar os clientes, sobretudo entre os mais jovens que têm menor sinistralidade. Além da legislação trabalhista que estará mais flexível, a partir novembro, e pode não incluir nos contratos o plano de saúde como benefício, sobretudo com mão de obra não especializada. 'Pode não ter um impacto enorme, mas contribui com uma retomada mais lenta, porque um setor que está lutando para sobreviver, qualquer interferência faz a diferença', disse Rita ao DCI.

Segundo a especialista, com a necessidade de reduzir custos para sair da crise, muitas empresas podem optar por modelos contratuais sem planos de saúde, sobretudo entre cargos que não exijam mão de obra especializada. Hoje, o plano de saúde, apesar de não ser obrigatório, é muito usado como benefício de retenção ou é negociado por sindicatos: a nova lei permitirá que alguns funcionários negociem individualmente suas relações contratuais. 'Cargos mais especializados devem ter uma retomada mais tardia, mas provavelmente deverão voltar com o modelo formal e com plano de saúde. Mas as operadoras de saúde que focam em uma camada da população de mais baixa renda deverão ter uma retomada mais difícil', destaca ela.

Em meio a este cenário, Rita aponta para a importância da melhora do ambiente de negócios da saúde privada e a possibilidade de criação de novos produtos que atendam as necessidades e o 'bolso' da população. 'Uma maneira é fazendo mudanças na legislação para criar alternativas. É indispensável rever e deixar mais moderna para que o setor cresça de forma sustentável e possibilite planos individuais', explica a especialista se referindo ao substitutivo do Projeto de Lei 7419/06 e as outras 139 propostas, que devem alterar a Lei 9.656 de 1998.

De acordo com a assessoria de imprensa do relator Rogério Marinho, a projeção é que o projeto seja apresentado ainda este mês à Comissão Especial da Câmara de Deputados, 'podendo ocorrer entre esta semana e a próxima.'

Um dos pontos que o especialista em processo civil e relações de consumo do ASBZ, Maurício de Ávila Maríngolo, acredita que a mudança pode ajudar a diminuir a judicialização. 'O que se pretende é regulamentar o máximo possível e deixar regras claras para conseguir minimizar o risco para ambas as partes', diz. Na explicação dele, se por um lado a lei pode trazer flexibilidade de criar produtos regionais, por outro irá regulamentar o que hoje deixa espaço para jurisprudência.

Especificações

Além disso, caso seja aprovada, a mudança pode trazer um ambiente de negócios mais competitivo para empresas com especificações distintas das operadoras de medicina de grupo ou seguradoras, como as cooperativa médicas, odontológicas e autogestões (segmento em que a própria instituição é responsável pela administração do plano). 'Queremos um conceito mais claro, porque não podemos ser equiparados ao resto do mercado. Não deveríamos ter todas as reservas técnicas, por exemplo já não temos finalidade lucrativa, nossos planos não estão disponíveis no mercado e não temos como ampliar', explica o presidente da União Nacional Instituições Autogestão em Saúde (Unidas), Aderval Paulo Filho.

Já no caso das operadoras odontológicas, o pleito é uma legislação separada. 'Hoje a referência é por tamanho e não por porte econômico, no caso de multa por exemplo, e o nosso tíquete médio tem uma diferença muito grande das operadoras médico-hospitalares', explica o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog), Geraldo Almeida Lima. Algumas mudanças pleiteadas são a simplificação das normas, já que são mais pensadas para o médico-hospitalar, uma proporcionalização das multas, um cálculo diferenciado para as margens de solvência e fatores moderadores para usuários. 'Além de aumentar o número de beneficiários e diminuir o custo do plano, as mudanças devem atrair novas empresas. Desde 2000 mais da metade saíram e muitas cidades pequenas deixaram de ter o plano', diz.

Na contrapartida, o diretor da Fehoesp, Luiz Fernando Ferrari Neto, diz que o pleito dos prestadores de serviço é que o relator tenha o cuidado de não diminuir a cobertura dos planos. 'É importante e tem que ser feito, mas não em caráter de urgência. Não sei se todos estão tendo tempo de participar [do debate]', explica.

Segundo ele, é importante discutir não apenas o financiamento da saúde, mas o modelo assistencial e incentivar a gestão da saúde. 'Se for colocar o plano de coparticipação, por exemplo, ele vai arcar com 50% da sinistralidade, mas você não vai falar como não ter sinistralidade?', questiona.