Santamália consegue liminar contra laboratório de próteses

A decisão foi da 3ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
DCI - 16/04/2014

Por Fabiana Barreto Nunes
A 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo concedeu liminar favorável ao plano de saúde Santamalia, que ingressou com ação contra um laboratório por suposto enriquecimento ilícito. No pleito, analisado pela juíza Andréa Galhardo Palma, o plano de saúde questiona o valor dos utensílios usado na cirurgia de um de seus associados.
A liminar permitiu o depósito do dinheiro, em juízo, referente aos materiais utilizados na cirurgia enquanto ocorrem as investigações do suposto superfaturamento de materiais.
A decisão inovadora da 3ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mesmo em caráter liminar, abre precedente e amplia uma discussão que inclusive é alvo de investigação pela Polícia Federal, o conluio envolvendo médicos e laboratórios de próteses.
No caso em questão, o material escolhido pelo médico responsável para ser utilizado na cirurgia de coluna de um associado do Santamália alcançou a cifra de mais de R$ 200 mil.
O convênio médico orçou os utensílios em valores muito menores. No entanto, a Justiça determinou a compra das próteses solicitadas pelo médico. Inconformados, os executivos do plano de saúde cotaram outros fornecedores, que chegaram a oferecer preços de R$ 30 mil - o que permitiria realizar seis cirurgias idênticas, comenta o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados.
Em linhas gerais os pleitos sobre o uso de próteses são celeumas envolvendo planos de saúde e seus pacientes. De um lado os pacientes querendo ser operados com a utilização de órteses, próteses e utensílios indicados por seus médicos, e do outro os planos tentando comprovar que os utensílios sugeridos por eles oferecem a mesma durabilidade, cumprem a função e são infinitamente mais baratos.
Como as cirurgias que necessitam dessas próteses são intervenções emergenciais, a Justiça acaba autorizando a compra do material solicitado pelo médico responsável, que é quem tem a prerrogativa de escolha do material.
Sem conseguir se livrarem das autorizações judiciais os planos de saúde arcam com a discrepância dos valores de órteses e próteses.
Na contramão dessas discussões, o Santamália defende que a prerrogativa médica decisiva para autorização judicial da compra do material solicitado pode gerar danos irreparáveis ao plano de saúde. A única solução encontrada pelo Santamália para ressarcir-se do prejuízo foi ajuizar ação contra o laboratório, em que se discute o suposto enriquecimento ilícito do laboratório. Felizmente, houve decisão liminar favorável e os depósitos serão feitos em juízo enquanto ocorrem as investigações, sustenta Scheer.
Segundo o advogado, a antecipação de tutela prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil (CPC) foi usado com fundamento pela juíza Andréa. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, diz o texto normativo.
Segundo Scheer, para conceder a antecipação parcial da tutela a juíza considerou a relevância da disparidade dos preços apresentados pelo plano e pelo médico, além da dificuldade na reversão de possíveis danos causados ao convênio médico.
De acordo com Scheer a decisão inédita da justiça paulista pode ser a primeira de muitas, uma vez que a cobrança de preços exorbitantes pela compra de próteses e órteses tem sido prática constante no mercado. Aproveitando-se de liminares concedidas em favor dos pacientes, os planos de saúde são obrigados a adquirir próteses, órteses e outros materiais médicos por preços elevadíssimos, afirma o advogado.
Segundo Scheer, um paciente do plano de saúde consultou um médico particular e este indicou uma cirurgia de coluna, que deveria ser realizada com determinados materiais, tendo o médico indicado três fornecedores, conforme preceitua a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Todavia, o plano de saúde notou que os produtos indicados estavam com preços abusivos. Mas, devido à liminar ter sido concedida na época em favor do paciente, o plano de saúde foi obrigado a realizar a cirurgia e comprar os produtos em um dos três laboratórios indicados pelo médico, com custo superior a R$ 200 mil. O que conseguimos com a liminar foi levantar o questionamento de que a empresa escolhida pelo médico se aproveitou de uma situação na qual o plano de saúde não tinha alternativa, e assim conseguiu praticar o preço que melhor lhe conviesse, argumenta Scheer.
De acordo com o especialista para provar cabalmente o que foi alegado para conseguir a liminar, o Santamália irá pedir ao laboratório as notas fiscais de importação para saber o quanto realmente custou o material utilizado. A discussão é difícil, mas inaugura uma corrida dos planos de saúde em tentar reverter os prejuízos oriundos de cirurgias que necessitam de próteses e órteses, defende o advogado.