Alexandre Leal

Alexandre Leal

Diretor-técnico da CNseg

Tratamento tarifário diferenciado pode contribuir para a expansão do mercado de microsseguros no Brasil

Entre aqueles que serão beneficiados com a medida, está a população de renda mais baixa.
16/11/2018

Quais são os desafios para ampliar o mercado de microsseguros no Brasil?

Quando se fala em microsseguros, ou seguros inclusivos, temos algumas questões de cunho legal na nossa proposta, que estabelece um enfoque especial para aquelas seguradoras especializadas nesse tipo produto, ou até mesmo para aquelas que não são especializadas, mas tem parcela da produção delas no segmento de microsseguros, com um tratamento tributário diferenciado. Há uma proposta de que os impostos e contribuições pagos relacionados à operação de microsseguros - como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda – sejam unificados e com uma alíquota reduzida, criando incentivos para esses produtos direcionados à população de mais baixa renda.  Tem algumas outras questões que não dependem especificamente de legislação, sobre as quais discutimos com a SUSEP. Temos aqui a questão dos valores de cobertura. A nossa visão é a de que os limites poderiam ser ampliados. Tem também toda a parte relacionada à distribuição dos produtos que poderia se valer dos mesmos canais adotados pelo mercado financeiro.  O seguro precisa chegar na parcela da população que hoje não conta com esse tipo de proteção, já que ele pode oferecer cobertura para um eventual dano financeiro em função da perda de algo que essa pessoa queira proteger.

Quais são os desafios regulatórios impostos às insurtechs hoje?

Podemos dividir as insurtechs em dois grandes blocos. Tem aquele que oferece uma forma de fazer diferente um processo já utilizado pelas seguradoras. Nesse, em geral, a barreira regulatória não é uma preocupação. Quando se faz uma vistoria em um automóvel, não é uma preocupação se se está fazendo in loco ou utilizando-se um aplicativo. O regulador está preocupado com o processo de venda, com a proteção do consumidor final. A preocupação da agência reguladora e das seguradoras também é que o cliente esteja comprando aquilo que ele necessita, que esteja sendo bem informado em relação a essas compras. Em linhas gerais, as insurtechs que estão se especializando ou oferecendo soluções para processos que já estão dentro das seguradoras hoje em dia em geral não despertam preocupações pelo lado regulatório.  Tem, sim, eventualmente, alguns modelos de insurtechs que querem oferecer algum esquema de proteção, apresentando-se não como sendo uma seguradora e, sim, uma solução de compartilhamento de risco. Ocorre que o compartilhamento de risco é a essência do seguro e essa é uma preocupação da própria SUSEP, porque se está exercendo uma atividade que é regulada. Isso também preocupa as seguradoras não tanto pelo aspecto da competição, mas, sim, pela própria imagem do setor. Se tem alguma situação em que o cliente final é desassistido, não recebe o prometido, a imagem do produto seguro acaba sendo maculada.