Antonio Penteado Mendonça

Antonio Penteado Mendonça

Sócio administrador do escritório Penteado Mendonça e Char Advocacia

Divulgação é a ferramenta para disseminar o seguro de condomínio

Mesmo sendo obrigatório, o seguro de condomínio ainda não é muito conhecido pela população brasileira e mesmo entre síndicos e conselhos de condôminos.
07/05/2018

Quais são os benefícios proporcionados pelo seguro patrimonial de edifícios em condomínio?

O principal é a segurança de saber que se acontecer um acidente o seguro paga. Existe um rol bastante vasto de coberturas nos pacotes oferecidos pelas seguradoras. O custo é muito baixo em relação ao risco e todo o edifício fica segurado pela apólice. Isso quer dizer que o condômino não precisa contratar seguro para o imóvel, mas apenas para o conteúdo da sua unidade. 

Por que esse produto não é muito difundido? O que é preciso para torná-lo mais conhecido?

O produto não é conhecido pela maioria da população brasileira. Acredito que esteja faltando mais divulgação do que é esse seguro, seus benefícios e a questão da obrigatoriedade de sua contratação pelos corretores e pelas seguradoras. É freqüente, por exemplo, que, em função da forma adotada para a gestão de condomínios pelas administradoras, os detalhes do seguro de condomínio não sejam totalmente esclarecidos nas reuniões com os condôminos. Temos ainda colaborando com esse quadro o fato de que não são muitos os corretores com conhecimento suficiente para sair vendendo de forma efetiva esse seguro. Basicamente as razões são essas, além, é claro, do desconhecimento da população em relação a esse produto.

O seguro de condomínio é obrigatório, como o senhor mesmo lembrou. O que é necessário para que essa obrigatoriedade seja, de fato, cumprida?

A SUSEP é o órgão responsável pela fiscalização. Essa situação somente irá mudar quando a SUSEP começar a  aplicar multas, que são altíssimas,  fazendo com que os condôminos se convençam de que se trata de uma questão séria. A multa pela não-contratação do seguro de condomínio pode chegar a até 10% da importância segurável. Então, se considerarmos um prédio de R$ 50 milhões, que não é nenhum absurdo, a multa pode chegar a R$ 5 milhões.  Além disso, ajudaria também uma melhor explicação sobre as responsabilidades do síndico nessa questão, mostrando que ele pode responder por eventuais prejuízos em decorrência da falta do seguro. Uma parte grande dos síndicos não sabe que eles e os conselhos de condôminos podem ser responsabilizados no caso da não-contratação do seguro em situação em que ocorrem pagamentos de indenizações. Eles respondem com patrimônio pessoal. Isso é muito pouco discutido, pouco mostrado, pouco trabalhado.

Que medida que o senhor considera que seria importante adotar para mudar essa situação?

Acho que seria importante mais corretores se interessarem pelo seguro de condomínio, que tem remuneração alta e abre a porta para se trabalhar os condôminos, oferecendo outros seguros. A maioria dos corretores foca apenas o seguro do automóvel. E não pergunta para os donos dos automóveis com quem estão fazendo os seguros de suas residências, se eles moram em prédios de apartamentos, se ele poderia dar um toque no síndico e perguntar se seu corretor pode falar sobre o seguro com os condôminos. Isso e a falta de programas institucionais de divulgação de seguro faz com que tenhamos baixo conhecimento e má contratação do seguro para condomínio.