Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

SEGUROS PARA GRANDES RISCOS

A Petrobrás acaba de fechar a renovação de seus seguros. 25 de Outubro de 2019

A Petrobrás acaba de fechar a renovação de seus seguros. De acordo com fontes bem informadas, os valores envolvidos batem nos 170 bilhões de dólares de importâncias seguradas e 52 milhões de dólares de prêmios totais. É um dos maiores contratos do mundo na área de petróleo e envolve seguros altamente técnicos, além de valores muito além da capacidade de retenção de uma única seguradora.

Quer dizer, ainda que aparecendo um número pequeno de seguradoras como líderes do seguro, de verdade, o pacote da Petrobrás envolve um número grande de resseguradoras, que assumem diferentes participações nas diferentes apólices, de acordo com as negociações entabuladas entre a empresa e o mercado segurador, através de corretores de seguros especializados nos riscos oferecidos.

Quando se fala de seguro para grandes riscos é preciso se ter claro que é um produto completamente diferente dos seguros tradicionais, desenhados para empresas pequenas ou médias, onde os riscos são definidos de forma clara, dentro de uma pacote com garantias pré-desenhadas, entre as quais os segurados escolhem as que melhor se adequam aos seus riscos.

Os seguros de grande porte, como os da Petrobrás, são seguros desenhados especificamente para aquele segurado, de acordo com suas necessidades, respeitadas as políticas de gerenciamento de risco, que podem interferir para mais ou para menos, em riscos isolados e mesmo em capitais segurados específicos, como acontece nos seguros de responsabilidade civil.

52 milhões de dólares em prêmios é mais do que o faturamento anual de várias seguradoras em operação no mercado nacional. São mais de 200 milhões de reais, número mais do que suficiente para mostrar que a Petrobrás é uma empresa maior do que a soma das seguradoras líderes de seu programa de seguros.

Num negócio desta dimensão não há hipossuficiência do segurado, nem mais conhecimento técnico por parte da seguradora. Todos os envolvidos são profissionais especializados nos riscos segurados pela gigante brasileira.

Se houver falha na colocação dos seguros, no dimensionamento dos capitais segurados ou nas garantias contratadas, é muito mais erro de avaliação do segurado do que falta de conhecimento dos riscos. Aliás, invariavelmente não há erro, há definição maior ou menor do que seria o ideal nas franquias, participações obrigatórias e cláusulas utilizadas para os diferentes riscos cobertos.

Normalmente, os mega seguros não individualizam as garantias da mesma forma que os pacotes de garantias empresariais oferecidos pelo mercado. Quando estas apólices são contratadas, são definidos os bens e as responsabilidades, as importâncias a serem protegidas e as garantias pretendidas, sendo que, daí pra frente, praticamente todos os riscos possíveis de causarem danos à empresa estão abarcados pelo seguro.

Evidentemente, os diferentes tipos de risco segurados têm tratamento de acordo com sua natureza, não havendo que se confundir o valor de uma plataforma de petróleo com o dano de responsabilidade civil ambiental que ela pode causar.

 São coisas diferentes, que recebem tratamento diferente, de acordo com as tipicidades de cada uma. É assim que os seguros de responsabilidade civil podem ter diferentes limites de indenização, dependendo da responsabilidade segurada. Da mesma forma, as franquias podem ser utilizadas para melhorar o preço do seguro, sendo maiores em determinados bens ou patrimônios e menores em outros, levando em conta o potencial de acidente, os valores envolvidos e a capacidade da empresa segurada fazer frente à reposição das perdas sem auxílio da seguradora.

A Petrobrás tem vários tipos de riscos ameaçando e empresa e seu negócio. E eles podem ser radicalmente diferentes. Não há como comparar as ameaças a uma refinaria de petróleo com os riscos da exploração de petróleo no Pré-Sal. Além disso, os danos a terceiros também variam bastante de planta para planta ou de operação para operação.

Ao fechar um pacote de seguro para uma grande empresa, o setor de seguros oferece, basicamente, condições individualizadas e únicas, razão pela qual estes riscos são contratados através de planos avulsos de seguros e resseguros. É a forma de não contaminar os outros negócios da seguradora e garantir que outros segurados não venham a ser prejudicados em função de sinistralidade ou outro fator que impacte seu resultado.