Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

SEGURO E CADASTRO POSITIVO

Se não acontecer nada de extraordinário, no ano que vem o Brasil terá o Cadastro Positivo como ferramenta para precificar o crédito das pessoas e empresas, reduzindo as taxas de juros e encargos que incidem pesadamente sobre a economia. 14 de Outubro de 2019

Se não acontecer nada de extraordinário, no ano que vem o Brasil terá o Cadastro Positivo como ferramenta para precificar o crédito das pessoas e empresas, reduzindo as taxas de juros e encargos que incidem pesadamente sobre a economia.

É uma notícia boa que chega atrasada. O Cadastro Positivo já deveria estar em vigor, impactando positivamente o ambiente econômico nacional. Mas antes tarde do que nunca.

É importante salientar que entre os fatores que estão criando o cenário para sua entrada em vigor está o aumento da concorrência com os grandes bancos. Fintechs e investidores, com a queda da inflação, passaram a financiar pessoas e empresas com condições mais favoráveis do que as dos bancos tradicionais. É um cenário novo, que acirrou a competição, já que os bancos se tornaram mais agressivos para manter sua rentabilidade e posição.

A operacionalização do Cadastro Positivo está regulamentada pelo Banco Central, mas ainda existem situações que precisam ser melhor avaliadas, inclusive para não se incorrer em afronta à Lei Geral de Proteção de Dados.

Pensado para ser a resposta ao cadastro negativo de pessoas e empresas, que aponta os maus pagadores e onde estão inseridos alguns milhões de brasileiros, a maioria vítima da crise e do desemprego, o Cadastro Positivo tem como missão mostrar os bons pagadores e assim gerar condições de crédito mais favoráveis para eles.

Estudos a respeito do seu impacto apontam dados muito interessantes. De acordo com eles, na próxima década o Cadastro Positivo deve gerar o ingresso de mais de um trilhão de reais e de mais de centro e trinta milhões de pessoas na economia formal.

Só isto seria suficiente para mostrar que o Cadastro Positivo é também uma ferramenta com forte potencial de alavancagem do setor de seguros. Cento e trinta milhões de pessoas inseridas na economia formal implica em mais seguros de vida, seguros patrimoniais, seguros de responsabilidade, planos de saúde privados e previdência complementar.

Da mesma forma que um trilhão de reais implica na necessidade de proteção para os investimentos consequentes de seu ingresso na economia e na sua utilização para bancar o desenvolvimento nacional.

Estas seriam, numa visão macro da economia, as consequências do Cadastro Positivo para o setor de seguros. Mas, numa visão micro, há impactos diretos muito mais próximos do cidadão comum do que as políticas de infraestrutura e desenvolvimento nacional. O Cadastro Positivo será uma ferramenta importante para a aceitação de riscos e precificação dos seguros. Através de seu acesso, as seguradoras terão condições de conhecer melhor os seus segurados, podendo avaliar os riscos individuais em complemento aos riscos a serem segurados oferecidos a elas.

Com certeza, as informações constantes dele, abonando o segurado, serão mais relevantes do que o estado civil do cidadão ou se ele deixa seu carro numa garagem ou na rua.

Também as empresas bem avaliadas pelo Cadastro Positivo terão vantagens significativas na hora de contratar seus seguros. Para a seguradora é importante saber o histórico operacional de suas seguradas. Como elas se comportam diante de seus compromissos financeiros, seu desempenho no mercado, etc.

Quanto mais dados positivos a respeito de um segurado e do seu risco, menor a taxa aplicada ao seguro, porque a possibilidade de um sinistro ou do inadimplemento do pagamento do prêmio também é menor.

Com a consolidação do Cadastro Positivo ganha o Brasil, a sociedade, as empresas e cada cidadão. A injeção de capital novo e o ingresso de mais de cem milhões de pessoas na economia formal representam combustível suficiente para acelerar o desenvolvimento, beneficiando todos os setores socioeconômicos.

Mas, como sempre acontece, alguns setores se beneficiarão mais. Entre eles, o setor de seguros tem tudo para ser um dos grandes beneficiários do Cadastro Positivo, recebendo através dele mais um empurrão na sua caminhada para dobrar de tamanho nos próximos cinco anos.