Antonio Penteado Mendonça
Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

IMPACTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ODEBRECHT

A Odebrecht, até recentemente um dos maiores e mais sólidos conglomerados empresariais brasileiros, pediu recuperação judicial. 19 de Junho de 2019

A Odebrecht, até recentemente um dos maiores e mais sólidos conglomerados empresariais brasileiros, pediu recuperação judicial. A queda começou com a Operação Lava-Jato que identificou no grupo um dos maiores corruptores do Brasil. A lista de pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht atinge proporções inacreditáveis, tanto em valores pagos, como em pessoas que foram pagas.

A consequência foi a interrupção de grande parte de suas atividades. O grupo vinha tentando evitar a recuperação judicial, mas, ao que consta, as pressões da Caixa Econômica Federal não lhe deram alternativa senão buscar o amparo da lei para tentar evitar a quebra definitiva.

É a maior recuperação judicial da América do Sul e com certeza uma das grandes do mundo. São mais de vinte bilhões de dólares, soma maior do que o valor de várias grandes empresas internacionais e que, de acordo com a lei, precisa ser equacionada em dois anos, ou no prazo avençado com os credores.

Independentemente da existência de garantias reais cedidas a vários credores, há um bom número de credores quirografários que podem ficar sem receber seus créditos se o final do processo não chegar a bom termo.

É cedo para dizer com certeza quem tem o que e quem vai receber o que, mas, de todas as formas, mesmo os que estão protegidos pelas garantias reais terão perdas mais ou menos significativas durante a tramitação da recuperação judicial.

Isto posto, por que levaram a Odebrecht a pedir uma proteção que ao que consta ela não desejava utilizar? Que vantagem alguém está levando na história? Se boa parte das recuperações judicias envolvendo empresas com passivos muito menores acaba mal, quais as chances de uma recuperação com passivo de mais de oitenta bilhões de reais ser equacionada ao longo de um processo com prazo fatal?

Ninguém tem as respostas. O que vai acontecer está escondido no futuro, de qualquer forma, é fundamental manejarem o pote com cuidado porque ele é de barro e já está trincado.

Sob o aspecto jurídico será um dos processos mais interessantes em andamento na justiça brasileira. Sob o aspecto de seu impacto em diferentes setores da economia, terá desdobramentos muito sérios, a começar pela possibilidade dos ainda mais de quarenta mil colaboradores perderem seus empregos.

O setor de seguros não ficará à margem dos impactos negativos da recuperação judicial da Odebrecht. Ainda que não haja um sinistro de proporções fora de controle na origem dos fatos, várias seguradoras estão elencadas na lista de credores, algumas delas como credoras quirografárias, o que quer dizer que serão as últimas da lista receber seus créditos.

Mas além disso, há a possibilidade de eventos ligados a recuperação judicial terem garantia de seguro. A começar pelo seguro de D&O, as chances de várias apólices serem invocadas são bastante reais e podem significar indenizações vultosas para as seguradoras envolvidas em suas emissões.

O seguro de D&O é um seguro contratado pela empresa a favor de seus executivos para garanti-los contra prejuízos de atos decorrentes de suas atribuições profissionais, que venham a causar prejuízos a própria empresa, acionistas ou terceiros prejudicados por eles.

Se a Operação Lava-Jato mapeou a atuação criminosa de executivos da empresa, isto não significa que todos os atos de gestão envolvendo a Odebrecht, que resultaram no pedido de recuperação judicial, são fraudulentos.

Os atos legais praticados pelos executivos protegidos pelo seguro de D&O estão cobertos pelo seguro, afinal é exatamente isto que ele garante. Assim, há a possibilidade concreta da apólice de D&O da Odebrecht a favor de seus executivos já ter sido acionada, entre outras coisas, porque ela dá cobertura para as despesas com a defesa dos acusados.

Mas além do D&O, há outros seguros que podem ter sido contratados tanto pela própria Odebrecht, como por seus credores, que podem ser invocados em função da recuperação judicial. Entre eles, vale lembrar seguros de crédito, seguros de garantia e outros aplicáveis ao caso.

Ainda é cedo para se saber o tamanho dos eventos cobertos, a única certeza é que eles estão aí e vários estão segurados.