Antonio Penteado Mendonça

Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

VELHOS PROBLEMAS SEM SOLUÇÃO

Não acredito que o Governo do Rio de Janeiro pudesse fazer qualquer coisa para evitar os estragos causados pela chuva torrencial que despencou em cima do estado já em abril.
12/04/2019

Não acredito que o Governo do Rio de Janeiro pudesse fazer qualquer coisa para evitar os estragos causados pela chuva torrencial que despencou em cima do estado já em abril.

Tradicionalmente, as chuvas de verão acabam em março, mas este ano a natureza decidiu nos surpreender com a prorrogação do tempo de jogo e, por volta do dia 8 de abril, mandou uma série de tempestades, que se abateram principalmente sobre São Paulo e Rio de Janeiro.

Não fosse a violência da tempestade fluminense, São Paulo teria ocupado as matérias dos jornais, em função do tempo em que choveu na cidade e dos estragos causados pela chuva.

Mas o Rio de Janeiro decidiu abocanhar toda a fama e as chuvas, que desceram os morros, se espalharam pela cidade e atingiram inclusive cidades próximas, se encarregaram de dar a eles o grosso do espaço nas mídias.

Apesar da diferença de intensidade, os eventos fluminense e paulista são essencialmente semelhantes, inclusive tendo a mesma origem e acontecendo concomitantemente.

O que variou foi a força e a intensidade com que as águas caíram. Choveu muito mais no Rio de Janeiro do que em São Paulo e isso fez toda a diferença, para sorte dos paulistanos e falta de sorte dos cariocas.

Falta de sorte que vai além do azar e passa pela ocupação indiscriminada de áreas de risco com forte potencial de perdas no caso de chuvas como as que caíram sobre o Rio de Janeiro.

A verdade é que, desde o final do século 19, os morros cariocas vêm sendo ocupados pelas pessoas menos favorecidas, que não têm onde morar, nem recursos para se instalarem em outras regiões.

Hoje, não fosse a ocupação dos morros pelas comunidades, várias dessas áreas teriam valor de mercado entre os metros quadrados mais caros do país. Como não tem mais muito jeito de reverter o quadro, pelo menos no futuro próximo, não é de se esperar qualquer mudança na situação.

Em comum São Paulo e Rio de Janeiro têm a falta de empenho dos respectivos governos. Nenhuma das prefeituras e nenhum dos estados tem mostrado comprometimento com a segurança da população instalada nas áreas de risco. No máximo, quando acontece uma chuva mais forte, prometem mundos e fundos, que não entregarão, e que todos sabem que não serão entregues.

Além disso, em nome da demagogia política, ao longo dos anos, foram instalados equipamentos como água e luz em regiões onde deveria ser terminantemente proibida a construção de um único imóvel. O resultado é que em certas áreas moram milhares de pessoas que, diante das forças naturais, têm como prerrogativa ficarem com medo e rezarem para não acontecer nada mais sério.

Várias dessas áreas não são passíveis de serem seguradas. Quer dizer, mesmo que houvesse seguro e demanda para este tipo de proteção, dependendo do local, as seguradoras não aceitariam fazer os seguros porque os riscos são muito altos e praticamente certos.

O problema é que, nas áreas onde seria possível fazer seguros, moram pessoas que não têm condições econômicas de comprar uma apólice. A renda média nacional, na casa de dois mil reais por mês, impede que essas pessoas, ainda que o desejassem, comprassem seguros para se proteger de eventos como as tempestades que acabaram de cair.

Como mudar isso? A resposta é complexa e de qualquer forma lenta. Não há como mexer na realidade atual e, o que é pior, os governos não estão interessados em estudar ou apresentar soluções factíveis para o problema.

São as velhas mazelas nacionais entrando em cena, só que agora com outra violência. Os fenômenos climáticos estão mudando de patamar e se tornando muito mais danosos e frequentes.

Como não há a menor indicação de que o problema seja passageiro, nos próximos anos as cidades brasileiras serão cada vez mais castigadas por tempestades mais fortes, que causarão mais danos.

O duro é que, neste cenário, há muito pouco que as seguradoras possam fazer.