Antonio Penteado Mendonça

Antonio Penteado Mendonça

Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

A IMPORTÂNCIA DO SETOR

Não é raro se ler alguma análise ou comentário desabonador sobre o setor de seguros.
10/11/2017

Não é raro se ler alguma análise ou comentário desabonador sobre o setor de seguros. Frases do gênero: “a seguradora quer o prêmio, mas não paga as indenizações” ou “a seguradora só quer levar vantagem” ou ainda “o negócio do seguro é sem transparência” são relativamente comuns e permeiam conversas, entrevistas, textos e artigos sobre o assunto.

Mas será que essa percepção é verdadeira? Será que as críticas se aplicam indistintamente a todos os participantes do setor? Será que é isso que os números nos mostram? Não. Curiosamente, as estatísticas mostram um cenário completamente diferente. As seguradoras cumprem suas obrigações regularmente, tanto que os processos judiciais movidos contra elas representam menos de 1% do total das relações de seguros vigentes no Brasil.

Para dar uma noção da ordem de grandeza envolvida, apenas as operadoras de planos de saúde privados autorizaram, em 2016, mais de um bilhão e meio de procedimentos, dos mais simples aos mais complexos, de uma consulta a uma cirurgia cardíaca. E as seguradoras indenizaram mais de 400 mil perdas totais de automóveis.

Somando-se todos os processos judiciais envolvendo todas as relações de seguros, várias das quais não têm relação com o pagamento das indenizações, temos menos de cem mil ações em andamento em todo o território nacional.

O grande problema na base da má fama das seguradoras é que os casos que vêm à tona são aqueles em que alguma coisa não funciona. Diz a lenda que notícia boa não vende jornal, por isso a imprensa não mostra o lado bom do negócio. Não mostra as centenas de milhares de pessoas que recebem indenizações de seguros todos os anos.

A ordem de grandeza é impressionante. E para aferir sua veracidade vale lembrar que apenas o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos terrestres, indeniza, somente entre as mortes e as invalidezes permanentes, mais de seiscentos e cinquenta mil vítimas de acidentes de trânsito todos os anos.

Não sei o total das indenizações pagas pelos seguros de vida e acidentes pessoais, mas se tomarmos como base o número de vítimas dos acidentes de trânsito    e o total dos pagamentos realizados pelo seguro de acidentes do trabalho, teremos mais uma vez algumas centenas de milhares de indenizações pagas anualmente.

Se incluirmos na conta os planos de capitalização, os pagamentos dos prêmios realizados rotineiramente, acrescidos dos resgates da poupança acoplada aos títulos, mais uma vez estaremos diante de ordem de grandeza significativa.

A função precípua dos seguros é a proteção da sociedade. É a forma mais efetiva de proteção da sociedade inventada pelo homem nos últimos 10 mil anos de história, sendo que, ao longo dos últimos quatro mil anos, os princípios básicos do seguro, em formas mais ou menos sofisticadas, vem garantindo o funcionamento de diferentes grupos sociais, repondo as perdas sofridas por alguns de seus membros através do rateio dos prejuízos por todos os integrantes do grupo protegido.

A genialidade do seguro pode ser resumida no grito de guerra dos três mosqueteiros: “um por todos, todos por um”. É exatamente assim que o seguro funciona. Cada indivíduo adere ao grupo através do pagamento proporcional da sua proteção em função da ameaça que ela representa ao grupo.

A soma destas contribuições forma um fundo de onde a seguradora retira os recursos para custear seu funcionamento e pagar os sinistros cobertos. Quer dizer, cada vez que acontece uma perda coberta, quando a seguradora paga a indenização, todos os segurados pagam um pequeno pedaço do total, proporcional ao seu risco.

Na base do negócio do seguro estão alguns dos princípios mais altos e mais bonitos. Em primeiro lugar entra a proteção da sociedade. Em segundo, esta proteção é feita através da solidariedade dos integrantes do grupo, que se cotizam para fazer frente às perdas que apenas alguns sofrerão. O terceiro ponto a ser destacado é a geração de poupança. E o quarto é a divisão dos prejuízos entre todos os segurados.

Resumindo, o negócio do seguro não só é fundamental para o progresso material da humanidade, mas também para manter vivos alguns dos pressupostos básicos para a vida em sociedade.