A ideia da criação de uma nova seguradora estatal controlada pela união é sem sentido. Eu já escrevi sobre o assunto, mas é sempre bom reiterar os pontos mais fortes da argumentação.
O primeiro tópico a ser abordado é a necessidade. Será que o mercado segurador brasileiro necessita uma seguradora estatal para segurar os riscos das obras em andamento no país? A resposta é não.
As companhias operando no Brasil são mais do que suficientes para assumir todo e qualquer risco decorrente desta obras, sejam riscos de execução, financeiros, patrimoniais ou de responsabilidade.
As mais de 100 seguradoras existentes estão aptas a atuar em todos os campos do seguro e as mais de 80 resseguradoras registradas na SUSEP têm todas as condições técnicas e de capacidade para assumirem sua parte do negócio.
Em outras palavras, não há razão que justifique o estado investir num negócio onde ele não faz falta, nem tem expertise que justifique sua entrada.
Uma seguradora estatal seria uma companhia saída do zero, sem tecnologia, sem conhecimento do mercado, sem contatos internacionais, sem “rating” para uma melhor negociação dos resseguros, sem pessoal qualificado para tocar a operação ou para aceitar os riscos.
A rápida perda de participação de mercado enfrentada pelo IRB Brasil Re nos primeiros meses deste ano é suficiente para mostrar que o jogo é para gente grande e que num mercado aberto não há espaço para falta de eficiência.
Uma nova companhia controlada pelo governo federal precisaria conhecer os riscos que ameaçam as obras, entender de gerência de riscos para delimitá-los, saber contratar resseguros para garantir o capital necessário para assumi-los, e, o que é mais grave, teria que ir a mercado para encontrar pessoal capacitado, o que não seria fácil, dado o momento porque passa o setor.
As seguradoras em operação conhecem o mercado, têm tecnologia para dimensionar os riscos, parcerias com resseguradores e corretores de resseguros, programas de seguros bem sucedidos e testados numa série de outros negócios, confiabilidade dos parceiros e gente treinada para operar todas as áreas da companhia.
Além disso, se o problema for, como parece que é, a capacidade das grandes tomadoras dos seguros de garantia fornecerem as contra-garantias usuais em função de estarem com seus limites esgotados, o governo, ao aceitar estes riscos através de uma seguradora estatal estaria tirando de um bolso para colocar em outro. Em caso de sinistro seria a seguradora estatal quem custearia os prejuízos, pagando ao próprio governo os valores previstos nos contratos. Em outras palavras, seria mais fácil e mais barato liberar as empreiteiras da obrigação de oferecer as garantias necessárias para este tipo de operação, inclusive porque as resseguradoras internacionais não dariam capacidade de resseguro, justamente porque os limites dos tomadores estão estourados, e a conta recairia sobre o tesouro, em afronta direta ao princípio básico da repartição dos riscos, sobre o qual se baseia toda a atividade.
O governo insistir no tema da criação de uma seguradora estatal para segurador os projetos em andamento no país é contraproducente, além de criar uma marola de desconfiança desnecessária, num momento em que o setor vai muito bem, apresentando uma boa taxa de crescimento e garantindo todos os setores  com coberturas cada vez mais modernas e adequadas às necessidades brasileiras.