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Antonio Penteado Mendonça
Academia Paulista de Letras, advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.
Por que não o Pátio Legal

A matéria publicada pelo Estadão no último dia 26 mostrou uma realidade de terra arrasada no que diz respeito aos pátios da polícia para guardar carros e peças recuperados ou apreendidos em São Paulo.

A sensação de falta de controle só perde para a certeza do caos a que esta importante atividade pública foi reduzida no Estado.

Não cabe aqui analisar as razões que levaram a isso, nem se alguém tem culpa, ou o mesmo o que aconteceu. Basta a dura realidade apresentada pela matéria do jornal para levantar uma questão relativamente simples: por que São Paulo não adota o sistema de Pátio Legal, como o Rio de Janeiro e Belo Horizonte?

Digam o que disserem a respeito da segurança pública no Rio de Janeiro, não há como negar que o Estado foi extremamente feliz ao desenvolver a parceria que resultou no Pátio Legal para abrigar os veículos recuperados pela polícia.

O sucesso do empreendimento foi tão grande que outras unidades da Federação passaram a adotar mecanismos semelhantes, sempre em parceria com as seguradoras, que, além de ficarem com a conta, são responsáveis pelo funcionamento dos pátios. 

Como desdobramento bem sucedido, vale salientar sua implantação em Belo Horizonte, com o mesmo sucesso alcançado pelo Rio de Janeiro.

Atualmente, as duas cidades têm um sistema de guarda de veículos recuperados eficiente, onde os carros são efetivamente protegidos contra as ameaças que São Paulo ainda não conseguiu controlar.

Enquanto em São Paulo os veículos ficam jogados, apodrecendo ou sendo depenados em locais inapropriados e sem capacidade para receber a quantidade neles colocada, o Rio de Janeiro tem uma área corretamente dimensionada para receber os veículos recuperados, com controles de entrada e segurança, que impede que sejam depenados enquanto entregues aos cuidados do Poder Público, que deveria conservá-los nas condições em que deram entrada.

A quantidade de casos de veículos devolvidos sem rodas, bancos e equipamentos de som faz com que esta seja a rotina paulistana, e não o contrário, o que seria de se esperar da ação da autoridade pública.

A reportagem do Estadão é trágica. A quantidade de dinheiro perdido em função do caos no sistema salta aos olhos. Com certeza milhões de reais desaparecem todos os anos por conta da falta de eficiência na guarda do patrimônio particular recuperado pelas autoridades encarregadas do assunto.

Não há razão para São Paulo não implantar no Estado sistema semelhante ao Pátio Legal, que tantos benefícios tem trazido ao Rio de Janeiro desde sua implantação.

Administrado pelas seguradoras, o Pátio Legal representa de saída uma enorme economia para o Estado. Além do dinheiro economizado com a guarda dos bens, sua proteção e a correta devolução para os proprietários, há também a liberação de funcionários importantes para outras áreas da segurança pública que, em função da necessidade da guarda destes bens, não podem ser usados em suas atividades fins.

Finalmente, é importante salientar que o Pátio Legal não se destina apenas aos carros recuperados que tenham seguro. Pelo contrário, ele atende toda a coletividade. E a razão que faz as seguradoras arcarem com os custos deste tipo de estrutura é, antes de tudo, pragmática. Controlando a guarda dos veículos recuperados, elas estão reduzindo seus prejuízos, já que impedem a deterioração ou a depena do bem, dando-lhes condições de serem devolvidos aos proprietários ou, paga a indenização, vendidos por um preço melhor.

Em poucas palavras, é um negócio que interessa a todos, ou, como se diz atualmente, uma operação ganha/ganha. 

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